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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 18:29
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2006 - 10:09
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2009 - 20:59
TJ nega liminar à servidora que queria estender licença-maternidade com base em lei estadual
Em decisão monocrática, o desembargador João Waldeck Felix de Sousa (foto) negou liminar à servidora Merissa Vaz Sampaio Rosa Tamioso, que pretendia prorrogar sua licença maternidade por mais 60 dias, com base na Lei Estadual nº 11.770/08.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2015 - 14:48
Empregada pública do Hospital das Clínicas da USP obtém licença-maternidade de 180 dias
A Turma, examinando a mesma matéria em julgamento anterior, já havia decidido pelo tratamento isonômico entre trabalhadoras estatutárias e celetistas
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Legislação » Decretos Publicado em 12 de Dezembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.690, de 11 de dezembro de 2008
Institui o Programa de Prorrogação da Licença à Gestante e à Adotante, estabelece os critérios de adesão ao Programa e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2012 - 14:10
Gestante que ocupa cargo em comissão tem direito à estabilidade provisória
Servidora que foi exonerada no sexto mês de gestação receberá indenização referente ao período do início da estabilidade provisória até cinco meses após o parto
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 17:05
Ex-prefeito de Barrinha é condenado por improbidade administrativa
Servidores da Prefeitura denunciaram perseguição política.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 17:09
PEC que estende licença-maternidade para 6 meses chega à Câmara
Proposta, já aprovada pelo Senado, garante a licença ampliada a todas as mães, independentemente da vontade da empresa, como é hoje.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 15:51
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2009 - 17:03
Cargo comissionado também possui estabilidade durante licença-gestação
O magistrado explicou ainda que a possibilidade de exoneração durante a gravidez poderia trazer casos de demissão imotivada.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 18:40
TJRO nega prorrogação de licença maternidade por falta de lei municipal
Tribunal reconhece a necessidade da lei municipal para a incorporação do benefício de prorrogação da licença, sob pena de o Judiciário substituir a função do legislador
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2008 - 09:42
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2016 - 17:20
Supremo Tribunal Federal autoriza licença-maternidade de até 6 meses a servidora que adotar
Licença será igual a de gestantes, independentemente da idade da criança. Servidora obteve apenas 45 dias, mas recorreu à Justiça para tempo maior.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2014 - 15:29
TRF3 confirma direito de servidora contratada a título precário à estabilidade e licença maternidade
Mesmo extinção do contrato de trabalho pela expiração do prazo pré-fixado não retira a garantia da gestante
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Fevereiro de 2014 - 11:20
Recurso administrativo. Juiz classista aposentado.
Processo administrativo disciplinar. Prescrição. Prazo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 29 de Novembro de 2012 - 15:05
Servidora pública estadual temporária. Prorrogação de licença maternidade para 180 dias.
Mandado de segurança.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 16:55
Juiz solta policial que invadiu Palácio do Buriti na última quarta-feira
Ele foi preso nas dependências do Palácio do Buriti com mais de R$ 100 mil em espécie
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 12:35
Site da Prefeitura de São Paulo gera dano moral
Funcionárias tiveram seus nomes e vencimentos divulgados no site 'De olho nas contas'. Cada uma receberá R$ 5 mil
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Junho de 2011 - 11:34
Apelação cível. Ação cívil pública.
Improbidade administrativa. Multa.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 13:07
Voo 447 - Nota do presidente do TJRJ
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Luiz Zveiter, lamenta o ocorrido com o Airbus da Air France e se solidariza com os familiares dos passageiros e tripulantes, entre eles, as três serventuárias da Justiça, que estavam no vôo 447.